CRP-RJ manifesta apoio a nota de repúdio do CRP-SP
Apesar de todo o movimento da Luta Antimanicomialainda existe um grande esforço em colocar todo o trabalho de integralidade, a universalidade, a equidade, humanização e socialização no lixo.
Acredito que para apoiar é preciso conhecer e estar ciente da relevancia de todo o processo da Luta Antimanicomial, e por isso segue a nota do CRP-SP.
Apoio a nota de repúdio do CRP-SP
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) manifesta apoio a nota de repúdio do Regional paulista (CRP-SP) contra encaminhamentos dados durante o I Congresso Internacional de Direito e Psiquiatria Forense da Faculdade de Medicina da USP, realizado entre os dias 24 e 26 de fevereiro de 2011. Foram basicamente cinco pontos de discordância: ataques à política de Saúde Mental adotada pelo SUS, com ênfase na Luta Antimanicomial; desconsideração das diretrizes aprovadas na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, realizada em 2010; a defesa da eletroconvulsoterapia como recurso de tratamento do SUS; a reafirmação de que o médico psiquiatra é o único profissional capaz de tratar pessoas com transtorno mental; e a defesa do conceito de periculosidade em avaliações psiquiatricas.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA DE REPÚDIOConsiderando a importância da interface do Direito e Saúde Mental, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) julgou relevante a participação no I Congresso Internacional de Direito e Psiquiatria Forense da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, buscando o diálogo com essas duas disciplinas envolvidas nessa temática.
Apesar de nossos esforços na tentativa de realizar um debate diverso e apresentar contrapontos às posições explicitadas pelos palestrantes e organizadores do evento, estes se mostraram refratários à possibilidade de debate democrático, posto que a coordenação das mesas no momento previsto para os debates direcionou a atividade inviabilizando falas dissonantes às dos
palestrantes.
Reiteramos que o CRP SP se posiciona pela defesa do Sistema Único de Saúde e de seu Controle Social e pela implementação plena e definitiva da Lei de Reforma Psiquiátrica, da Luta Antimanicomial e da Atenção Psicossocial. Dessa maneira, construindo saúde com os usuários, familiares, trabalhadores, gestores e academia, priorizando, a integralidade das ações e a pluralidade dos atores. Por estes referenciamentos históricos, o CRP SP repudia as propostas e os posicionamentos políticos ideológicos explicitados por palestrantes e organizadores do referido evento, a saber:
1. Ataques à lei de 10.216/2001 e às políticas públicas especificas da área técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, reafirmando que seu conteúdo seria meramente ideológico, destacando negativa e jocosamente, as ações fundamentais de desconstrução dos manicômios.
2. Desconsideração total do processo democrático e do controle social em sua manifestação máxima - IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial - desprezando as diretrizes de seu relatório final, este aprovado por centenas de delegados representantes de todos os estados da federação e pelo Conselho Nacional de Saúde, questionando sua validade, desdenhando de sua aplicação prática e da representatividade dos delegados eleitos para tal conferência.
3. Reafirmação de que o único profissional capaz, competente e responsável pelo "tratamento" de "doentes mentais" seria o médico psiquiatra, explicitando a irrestrita defesa do Ato Médico.
4. A defesa da implementação da eletroconvulsoterapia como recurso de tratamento do SUS.
5. A defesa do conceito de periculosidade, reiterando a importância deste para as avaliações psiquiátricas, trazendo teóricos da criminologia já superados, tais como Cesare Lombroso e a Teoria do Criminoso Nato, reafirmando a instituição da prisão perpétua, reintrodução do duplo binário e valorização de soluções indignas como instituições na linha da Unidade Experimental de Saúde.
Em um momento histórico mundial expressivo de reafirmação da democracia e dos valores de Direitos Humanos tanto civis como políticos, mais especialmente os econômicos, sociais e culturais, é que destacamos a urgência da retomada dos princípios fundantes da luta antimanicomial, de sua insígnia de cidadania pautados nos princípios do SUS e que devem ser reafirmados incansavelmente: a integralidade, a universalidade e a equidade.
31 de Março de 2011
Acredito que para apoiar é preciso conhecer e estar ciente da relevancia de todo o processo da Luta Antimanicomial, e por isso segue a nota do CRP-SP.
Apoio a nota de repúdio do CRP-SP
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) manifesta apoio a nota de repúdio do Regional paulista (CRP-SP) contra encaminhamentos dados durante o I Congresso Internacional de Direito e Psiquiatria Forense da Faculdade de Medicina da USP, realizado entre os dias 24 e 26 de fevereiro de 2011. Foram basicamente cinco pontos de discordância: ataques à política de Saúde Mental adotada pelo SUS, com ênfase na Luta Antimanicomial; desconsideração das diretrizes aprovadas na IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial, realizada em 2010; a defesa da eletroconvulsoterapia como recurso de tratamento do SUS; a reafirmação de que o médico psiquiatra é o único profissional capaz de tratar pessoas com transtorno mental; e a defesa do conceito de periculosidade em avaliações psiquiatricas.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA DE REPÚDIOConsiderando a importância da interface do Direito e Saúde Mental, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) julgou relevante a participação no I Congresso Internacional de Direito e Psiquiatria Forense da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, buscando o diálogo com essas duas disciplinas envolvidas nessa temática.
Apesar de nossos esforços na tentativa de realizar um debate diverso e apresentar contrapontos às posições explicitadas pelos palestrantes e organizadores do evento, estes se mostraram refratários à possibilidade de debate democrático, posto que a coordenação das mesas no momento previsto para os debates direcionou a atividade inviabilizando falas dissonantes às dos
palestrantes.
Reiteramos que o CRP SP se posiciona pela defesa do Sistema Único de Saúde e de seu Controle Social e pela implementação plena e definitiva da Lei de Reforma Psiquiátrica, da Luta Antimanicomial e da Atenção Psicossocial. Dessa maneira, construindo saúde com os usuários, familiares, trabalhadores, gestores e academia, priorizando, a integralidade das ações e a pluralidade dos atores. Por estes referenciamentos históricos, o CRP SP repudia as propostas e os posicionamentos políticos ideológicos explicitados por palestrantes e organizadores do referido evento, a saber:
1. Ataques à lei de 10.216/2001 e às políticas públicas especificas da área técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, reafirmando que seu conteúdo seria meramente ideológico, destacando negativa e jocosamente, as ações fundamentais de desconstrução dos manicômios.
2. Desconsideração total do processo democrático e do controle social em sua manifestação máxima - IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial - desprezando as diretrizes de seu relatório final, este aprovado por centenas de delegados representantes de todos os estados da federação e pelo Conselho Nacional de Saúde, questionando sua validade, desdenhando de sua aplicação prática e da representatividade dos delegados eleitos para tal conferência.
3. Reafirmação de que o único profissional capaz, competente e responsável pelo "tratamento" de "doentes mentais" seria o médico psiquiatra, explicitando a irrestrita defesa do Ato Médico.
4. A defesa da implementação da eletroconvulsoterapia como recurso de tratamento do SUS.
5. A defesa do conceito de periculosidade, reiterando a importância deste para as avaliações psiquiátricas, trazendo teóricos da criminologia já superados, tais como Cesare Lombroso e a Teoria do Criminoso Nato, reafirmando a instituição da prisão perpétua, reintrodução do duplo binário e valorização de soluções indignas como instituições na linha da Unidade Experimental de Saúde.
Em um momento histórico mundial expressivo de reafirmação da democracia e dos valores de Direitos Humanos tanto civis como políticos, mais especialmente os econômicos, sociais e culturais, é que destacamos a urgência da retomada dos princípios fundantes da luta antimanicomial, de sua insígnia de cidadania pautados nos princípios do SUS e que devem ser reafirmados incansavelmente: a integralidade, a universalidade e a equidade.
31 de Março de 2011
